PEC 241 vai levar caos à Saúde Pública
O Projeto de Emenda à
Constituição 241 é uma daquelas propostas de arrepiar qualquer trabalhador
brasileiro. Prevê congelar todos os gastos públicos por 20 anos vinculando seus
reajustes à inflação do ano anterior. Em outras palavras, não haverá nenhum
novo investimento no país realizado pela União em áreas sociais (Saúde,
Educação, Habitação e Seguridade Social) pelos próximos 20 anos. Apenas será
reposto a perda financeira corroída pelo reajuste de preços.
Essa
irresponsável proposta está em tramitação no Congresso Nacional e tem por
objetivo beneficiar aqueles que já lucram bilhões no Brasil: os donos dos
títulos da dívida pública. Todo ano mais de 40% de toda arrecadação de impostos
é destinada aos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida pública que
não pára de crescer. Sendo aprovada a PEC 241, o Governo Federal congelará
salários, repasses a Estados e Municípios, concursos públicos serão suspensos,
programas sociais serão cortados e gastos com saúde serão reduzidos
drasticamente. Tudo para honrar religiosamente os bilhões aos grandes
capitalistas nacionais e internacionais.
Por outro
lado, a proposta afeta todos os poderes da república. Em virtude disso, a
Procuradoria Geral da República já se posicionou contraria à medida através de
nota. A PGR diz: “a PEC institui o Novo
Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar,
prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições
do Sistema de Justiça, e nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate
às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção,
o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”.
O texto analisa como “inconstitucional” a proposta, e, alem disso, prova que o
governo ilegítimo de Temer veio para reduzir e barrar a luta em defesa da
igualdade e contra os desvios de dinheiro publico.
Conforme
analisa também o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), caso já estivesse em vigor nos últimos 10 anos, o
governo federal teria investido 47% menos em educação e 26% menos em saúde.
Trata-se de um verdadeiro crime contra o povo brasileiro, retrocedendo
conquistas e impondo uma ditadura financeira dos grandes bancos.
Para
ser aprovada, é necessária a votação de 60% de todos os parlamentares. E o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já informou que caso se ausente algum
deputado dessa votação, terá seu salário cortado. Já era de se esperar! Esse
parlamento é, talvez, o mais corrupto, reacionário e anti-povo da história da
república.
O
golpista governo de Temer mostra claramente que é, na verdade, uma DITADURA DOS
BANQUEIROS!
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