Juiz do Trabalho aposentado,
Silvio Mota, foi guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional – ALN e hoje é
membro da Associação Juízes Pela Democracia. Sempre atuou na Luta pelo Direito
à Memória, Verdade e Justiça. Tem participado ativamente das manifestações ‘FORA
TEMER’ e denunciado a elitização e manobras hoje da Justiça brasileira.
Serley Leal – Há poucos dias o Congresso Nacional destituiu uma
presidenta eleita. Você acredita que realmente foi um golpe?
Silvio Mota – Não apenas aqui simplesmente.
Um golpe que está em curso em toda a América Latina. Claro, no caso especifico
do Brasil, houve um ‘impeachment’. É bom lembrar que essa é uma figura, um instituto,
do direito anglo-saxão. Apareceu na Inglaterra quando os nobres lutavam contra
o absolutismo do rei. É ridículo pensar que esse congresso estava lutando
contra o absolutismo de Dilma Rousseff, e o que ocorreu, na verdade, foi que
ela estava pagando programas sociais. Além disso, rigorosamente, se o nosso
Supremo Tribunal Federal analisasse a matéria que levou a destituição da
presidenta, se chegaria à conclusão de que o ato não teve legitimidade, nenhuma
constitucionalidade e nem legalidade porque seria preciso uma situação de
extrema corrupção como aconteceu com o Collor. Na verdade, foi eleita uma
presidenta com um programa que tinha alguma defesa das classes trabalhadoras e
o congresso, completamente a favor da burguesia brasileira e internacional, aplicou
um remédio parlamentarista num regime presidencialista.
Serley Leal – E sobre o papel hoje da Justiça? Temos visto que a
Justiça Federal tem realizado excessos processuais, seletividade e perseguição sob
a justificativa do combate à corrupção. Você acha que a Justiça tem sido
utilizada politicamente no país para defender interesses de classes ou grupos políticos?
Silvio Mota- É muito pior do que
isso. O que se vê é que a Justiça tem sido manipulada segundo os interesses de
potências estrangeiras. Toda essa operação Lava Jato, toda a atuação do famoso
juiz Sergio Moro, formado nos EUA, tem um cunho político-partidário claríssimo.
Isso é a negação de tudo. Quando isso vai para uma instancia superior, você vê
um Tribunal Regional Federal aplicando teorias de que a operação Lava-Jato
teria privilégios porque estaríamos numa situação de Estado de Exceção. Isso
tem suas origens em Carl Schimtt (jurista
alemão) e outros grandes teóricos da jurisprudência nazista. Ao mesmo
tempo, vê-se que o Supremo Tribunal Federal assiste a tudo como se nada tivesse
acontecendo. É uma omissão criminosa. Na verdade, o Estado de Direito não
existe no país e o próprio direito está sendo destruído com a complacência do Judiciário
e participação, naturalmente, do legislativo.
Serley Leal – O governo ilegítimo de Michel Temer, através do Ministro
do Trabalho, anunciou mudanças na legislação trabalhista. Segundo a proposta
vão criar um novo regime de trabalho, por hora, reduzindo o pagamento de
horas-extras; garantir a predominância do acordo coletivo sobre a CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), o chamado ‘acordado sobre o legislado’ e
aumento da jornada de trabalho. Você, como Juiz Trabalhista, como vê essas mudanças?
Qual a relação entre essas mudanças e a situação política?
Silvio Mota – Primeiro é preciso
verificar como a Legislação Trabalhista surgiu no Brasil. Existe um mito de que
a CLT foi uma dádiva de Getúlio Vargas. Na verdade, Getúlio editou um
decreto-lei onde consolidou o conjunto de garantias já conquistadas pelos
trabalhadores em anos de lutas sociais. O que se tenta, o que se impõe atualmente,
é que até isso desapareça para que a exploração se faça mais diretamente com a
precarização das relações entre empregado e empregador, as quais deixariam até de
existir, pois se trataria de simplesmente ‘conceder’ o direito de ser explorado
a uma massa sem o reconhecimento da lei e da constituição. Essa reforma que
Temer está apresentando, desde a sua ‘Ponte para o Futuro’, significa o fim da
proteção não somente em termos legais, mas constitucionais. Esse congresso que
está aí está destruindo a constituição de 1988. Isso aparece porque é do
interesse do imperialismo e do capitalismo internacional e nacional que está em
crise. Quer jogar sobre os ombros da classe trabalhadora todo o peso da sua ‘debacle’.
Serley Leal - Na sua avaliação qual seria a saída em virtude de toda
essa situação jurídica, politica e econômica. Qual a opção que o povo tem para
resgatar seus direitos, manter e avança-los?
Silvio Mota – É algo sério então
não é bom falar muito. Luta, muita LUTA, e mais LUTA.
Serley Leal – Nossos agradecimentos pela entrevista. Muito Obrigado.
Silvio Mota- Obrigado também.
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