QUEM JULGA A UTILIZAÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA?

          É notório o avanço do combate à corrupção no país, particularmente através da Justiça Federal em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As operações recentes demonstram como nos últimos 10 anos, através da maior independência, reestruturação dos quadros e especialização ocorreram prisões bem como afastamentos de diversos chefes do executivo e parlamentares, dificultando as praticas de peculato, enriquecimento ilícito, evasão de divisas, enfim, muitos crimes absolutamente comuns no meio político e nas empresas aliadas aos mesmos.

         Entretanto, a Justiça pretende ser a mais independente dos poderes. Ou, a mais neutra possível, responsável pelo equilíbrio da nossa república. O problema é que não há neutralidade política em investigações de políticos. A idéia do apego à norma, a qual orienta diversos juízes e procuradores, não pode ser possível realizar-se em virtude do envolvimento dos outros poderes nos crimes. Naturalmente, a justiça em geral jamais poderá ser ‘pura ideologicamente’, pois está inserida num universo social contraditório, mutável e influenciado pelas mais diversas pressões. Alias, numa sociedade dilacerada por conflitos entre classes sociais, as instituições jurídicas irão reproduzir as concepções das classes dominantes, ressalvando a possibilidade de existirem raras exceções que pretendem dar à Justiça um caráter mais democrático.

        Qual das investigações no Brasil mobilizou o conjunto de instituições, partidos, mídia, meio empresarial e virou um verdadeiro show televisivo como a operação Lava Jato? Nenhuma. Pelo menos na história recente. Logo, não teve apenas um simples apego à norma, transcendeu seus objetivos, transbordou suas funções e adentrou nos distúrbios, polarização e contrastes políticos que se estendem no país pelos últimos 20 anos. Sem falar de vários excessos processuais.  Não importa que os responsáveis não tivessem esse interesse. Importa se eles realmente queriam que tal mobilização ocorresse.

          Nossa justiça é elitista. Isso é um fato. Impressiona muito que tal mobilização tenha ocorrido quando parte das nossas corruptas elites começaram a ir para prisão. Nesse momento, num clamor eufórico, parte da sociedade pretendia uma redenção pelo judiciário, e, este, exultante passou a ser mais uma peça de manobra política. A proposta ‘mágica’ de uma Justiça realmente para todos se voltou contra os feiticeiros de toga, mas antes foram embriagados por altas doses de vaidade. Hoje, um dos parlamentos mais corruptos da história republicana respira aliviado com os caminhos tomados pela Justiça Federal e prepara a autoanistia de políticos.

         Seria muito mais ‘militante’ dos operadores do direito lutarem para os juízes serem eleitos. Valeria mais a pena e substituiria muita dessa hipocrisia de isenção do aparato judicial. Faço minhas as palavras do teólogo Wagner Francesco e estudioso do assunto: “O Direito é construção social, órgão vivo, mutável e flexível. Uma teoria pura do Direito é tão possível, hoje, quanto a crença de que a terra é plana”.